Foto da internet, sem crédito.
Do Território Global das
Mulheres na Cúpula dos Povos para a Conferência das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)
Nós, de organizações feministas e de mulheres de diferentes países,
reunidas no Território Global das Mulheres da Cúpula dos Povos, nos
manifestamos frente aos governos que participam da Rio+20 para denunciar
a sistemática violação dos compromissos mínimos assumidos na Eco 92 e
as falsas soluções para alcançar o desenvolvimento sustentável baseadas
na financeirização da natureza e no aprofundamento de um modelo de
produção e consumo que é desigual e insustentável. A necessidade de
lidar com os limites que a natureza impõe torna ainda mais dramáticas e
urgentes as decisões governamentais para enfrentar as causas estruturais
da crise sistêmica.
O sistema capitalista, em crise, prossegue
explorando os bens comuns, privatizando os recursos naturais e
mercantilizando o acesso aos direitos. Uma crise que tem suas raízes na
perversa combinação entre capitalismo, patriarcado e racismo - sistemas
que estruturam as desigualdades e injustiças pela militarização, pela
divisão sexual do trabalho, pelo racismo ambiental, pela violação dos
corpos das mulheres, entre outras formas de dominação e exploração no
planeta e em nossas sociedades.
Esta crise e civilizatória. Abarca elementos
econômicos e financeiros, mas também políticos, ambientais, culturais e
sociais. Resulta na destruição da biodiversidade e dos recursos
naturais, ao mesmo tempo que permite a consolidação de novas formas do
patriarcado, incentiva e sustenta a criminalização da ação dos
movimentos sociais.
Rechaçamos a imposição de um modelo econômico e
de desenvolvimento que gera ao mesmo tempo que acirra as desigualdades,
que destrói a natureza e a mercantiliza inventando, cinicamente, uma
“economia verde” que aumenta as taxas de crescimento e de lucro para os
mercados. Um modelo que prefere salvar os bancos e os banqueiros embora a
precariedade e o desemprego deixem nas ruas milhões de pessoas. Um
modelo baseado no lucro e na competição no qual, mais importante do que a
cidadania das pessoas, e sua qualidade enquanto consumidoras. Um
sistema que para sair da crise que ele próprio gerou, se apoia em forças
retrógradas e fundamentalistas.
Os movimentos de mulheres e o movimento
feminista participaram ativamente desde a Eco 92, lutando todos os dias
para efetivar os direitos humanos, em particular os direitos das
mulheres, e questionando as bases do sistema capitalista. Nossos
movimentos não se calaram durante todos esses anos, quando muitos
governos e organismos internacionais não fizeram a sua parte e tampouco
prestaram contas sobre os compromissos assumidos na Rio 92.
Hoje, na Rio+20, viemos denunciar a evidente
tentativa de retroceder em relação à garantia de direitos e à justiça
socioambiental. Conclamamos representantes dos países na Rio+20, em
especial o governo brasileiro, que coordena neste momento as
negociações, a manter o compromisso com os direitos humanos já
conquistados, inclusive os direitos sexuais e reprodutivos, assumindo a
obrigatoriedade da sua efetivação com políticas públicas universais.
Repudiamos a ação ilegítima do G20 que, ora
reunido no México, pretende impor um pacote de medidas predefinidas. São
medidas que sequestram a democracia de um sistema internacional
multilateral, instaurando uma agenda de aprofundamento da
financeirização do sistema econômico e mercantilização dos direitos. São
medidas que configuram uma captura corporativa das Nações Unidas por
parte dos empreendimentos multinacionais que pretendem substituir por
serviços, os direitos que devem ser garantidos pelos Estados.
Reivindicamos que os governos e organismos
internacionais presentes à Rio+20 não retrocedam em relação aos
compromissos assumidos pelos Estados, em termos de direitos humanos.
Instamos os Estados-membros presentes nessa Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável a tomar medidas efetivas e
alocar os recursos necessários para fazer cumprir o que foi pactuado na
Eco 92, Viena 93, Cairo 94, Beijing 95, Durban 2001.
Demandamos a efetivação dos direitos humanos,
individuais e coletivos, direitos sociais, culturais, ambientais,
direitos reprodutivos, direitos sexuais de mulheres e meninas, direitos
econômicos, direito à educação, direito à segurança e soberania
alimentar, direito à cidade, à terra, à água, direito à participação
política equitativa e igualitária.
Rechaçamos a falsa solução apresentada pela
chamada “economia verde”, um instrumento que acirra ao invés de fazer
retroceder o impacto destruidor da mercantilização e da financeirização
da vida promovidas pelo capitalismo.
Finalmente, afirmamos que não validamos os
compromissos governamentais concebidos sob a forma de programas mínimos,
contraditórios com a responsabilidade pública assumida pelos governos e
organismos internacionais com relação à garantia dos direitos humanos
das mulheres. Não aceitamos paliativos, que deixam intocadas as causas
estruturais dos problemas sociais, econômicos e ambientais, reproduzindo
e agravando as múltiplas formas de desigualdades vividas pelas
mulheres, assim como as injustiças socioambientais. Não nos bastam os
objetivos reduzidos, como os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio-ODMs, e tampouco nos bastam os objetivos que ora se propõem com
as Metas de Desenvolvimento Sustentável. Uma proposta que se impõe no
vácuo da menção aos direitos humanos, abrindo caminho para a
privatização de sua efetivação. Demandamos a efetivação dos direitos de
todos os povos do mundo a seus territórios e seus modos de vida.
Defendemos o direito de nós mulheres à igualdade, autonomia e liberdade
em todos os territórios onde vivemos e naqueles onde existimos, ou seja,
nossos corpos, nosso primeiro território!
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012.
Indicação de fontes:
Beatriz Galli – advogada e integrante das comissões de Bioética e Biodireito da OAB-RJ
(21) 8723.8223
(61) 3224.1791 / 9984.5616
